Política de Reembolso · Portugal Travel Hub

Última actualização: 18 de Maio de 2026

1. Âmbito

Esta política aplica-se a todas as subscrições pagas do Portugal Travel Hub (Pro Subscription), oferecidas em www.portalturismoportugal.com.

2. Natureza do serviço

O Portugal Travel Hub Pro é um serviço de subscrição digital recorrente que disponibiliza acesso imediato a conteúdo digital online — incluindo verificações editoriais de praias, condições astronómicas, dados de marés para favoritos do utilizador, e funcionalidades premium do site. Não existe entrega de bens físicos.

3. Política geral de reembolso

Devido à natureza digital e de acesso imediato do serviço, o Portugal Travel Hub não oferece reembolso após a activação da subscrição, excepto nos casos especificamente descritos nesta política ou quando exigido pela lei aplicável.

4. Direito de livre resolução (UE)

Nos termos do Decreto-Lei n.° 24/2014, de 14 de Fevereiro, e da Directiva 2011/83/UE, os consumidores residentes na União Europeia têm direito a um período de livre resolução de 14 dias após a celebração do contrato.

Este direito pode ser exercido excepto quando o consumidor tenha expressamente consentido em iniciar o acesso ao conteúdo digital antes do termo deste prazo, perdendo assim o direito de livre resolução nos termos da alínea m) do n.° 1 do artigo 17.° do mesmo Decreto-Lei.

5. Situações que permitem reembolso

Aceitamos pedidos de reembolso nas seguintes situações:

· Erro técnico do nosso lado que impeça o acesso ao serviço Pro
· Cobrança duplicada pela mesma subscrição
· Falha grave no serviço não resolvida em prazo razoável após reporte
· Situações em que a lei aplicável assim o exija

6. Situações que não dão direito a reembolso

Não são aceites pedidos de reembolso nos seguintes casos:

· Mudança de opinião após acesso ao conteúdo Pro
· Falta de uso da subscrição activa
· Renovações automáticas mensais ou anuais (ver secção Cancelamento)
· Incompatibilidade com dispositivos ou navegadores específicos do utilizador
· Problemas de ligação à internet do utilizador

7. Cancelamento de subscrição

O utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através da sua área de conta. Após o cancelamento, o acesso Pro é mantido até ao fim do período já pago, não sendo emitido reembolso proporcional pelo tempo restante. A subscrição não será renovada no ciclo seguinte.

8. Como pedir um reembolso

Os pedidos de reembolso devem ser submetidos através do formulário de contacto ou por email para ola@portalturismoportugal.com, indicando:

· Email associado à conta Pro
· Data e referência da transação
· Motivo do pedido

Pedidos qualificados são processados no prazo de 14 dias úteis pelo método de pagamento original. Pedidos fora dos critérios acima podem ser avaliados caso a caso, sem garantia de aprovação.

9. Resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt) ou às entidades de resolução alternativa de litígios competentes para a região do consumidor.

A Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha está disponível em ec.europa.eu/consumers/odr/.

10. Alterações a esta política

Podemos actualizar esta Política de Reembolso periodicamente. A versão em vigor é a publicada nesta página, com data de última actualização indicada no topo.

11. Contacto

Portugal Travel Hub
Email: ola@portalturismoportugal.com
Formulário: contact.html